No universo das micro e pequenas empresas é comum a existência de sociedades com no máximo dois sócios. Tal prática normalmente visa à protecção do património pessoal dos sócios, uma vez que o património particular desses sócios responderá pelas dívidas da empresa até o valor declarado no capital social (artigo 1.052 do Novo Código Civil).
Para ilustrarmos, havendo uma dívida de R$ 100.000,00 contratada com fornecedores em nome da sociedade (constituída na forma limitada), onde o capital social for de R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada um dos sócios (ou seja, cada sócio possui capital social no valor de R$ 500,00), caso a empresa não tenha como honrar tal compromisso, os sócios responderão apenas por R$ 1.000,00 (R$ 500,00 cada um), ficando o restante como prejuízo para o referido fornecedor.
Esta regra geral não se aplica quando se tratar de dívidas trabalhistas, tributária, indenizações devidas a consumidores, aplicação de penalidade por infracções à legislação ambiental ou dívidas com garantias reais (como normalmente ocorre em empréstimos bancários). Mas voltemos à nossa pergunta, o que fazer quando se perde um sócio?
Caso a empresa tenha em quadro societário mais de dois sócios, a situação do ponto de vista legal será mais tranquila, ou seja, faz-se apenas a alteração do contrato social em função da saída de um dos sócios e caso outro venha a ingressar na sociedade, tal fato deverá também constar no novo contrato. Nosso Direito Empresarial está orientado para a preservação da empresa (pessoa jurídica).
Por outro lado, caso a empresa possua apenas dois sócios, nossa legislação permite que a sociedade (pessoa jurídica) seja mantida por um prazo de até 180 dias com um único sócio. Estima-se que neste prazo o empreendedor consiga um novo sócio (artigo 1.033, inciso IV do Novo Código Civil).
Caso isto não ocorra, restará a dissolução da sociedade. Entretanto a dissolução da sociedade não significa obrigatoriamente a extinção do negócio. O empreendedor poderá continuar com a exploração do negócio, mas deverá realizar sua inscrição como empresário individual na Junta Comercial de seu Estado, isto em se tratando de uma sociedade empresária.
Caso a sociedade seja do tipo sociedade simples, a redução do quadro societário a um único sócio resultará na dissolução da sociedade (após o mencionado prazo de 180 dias sem a constituição de novo sócio), podendo o empreendedor explorar a actividade na condição de profissional autónomo. Considerando os diferentes tipos societários possíveis para a exploração de um negócio em sociedade será necessária sempre a consulta ao Contabilista para os ajustes necessários caso ocorra a saída de um ou mais sócios.
